A presente Política de Privacidade visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas, em conformidade com a Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao consentir com o presente Termo, o titular concorda que a empresa Softwarenews Comércio e Serviços de Informática EIRELI – CNPJ n° 05.551.844/0001-44, com sede no SCS Quadra 07 Bloco A Salas 716, 718, 720, 722, 724, 726, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70307-902, telefone (61) 3044-7878, e-mail snews.tv, tome decisões e realize o tratamento de seus dados pessoais, para fins integralmente relacionados às atividades comerciais, com acesso exclusivo por seus prepostos e autorizados, para armazenamento, eliminação e controle de informação.
Considera-se para esta política:
Titular: Pessoa Natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento;
Controlador: Pessoa Natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional
Ademais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
1.1 Os dados são coletados quando o Titular visita homepages do Controlador, landing pages, stands de venda, efetua ligações eletrônicas, entra em contato com a Empresa, interage com plataformas e aplicativos, acessa portais de parceiros, e realiza acordos comerciais.
1.2 O Controlador fica autorizado a tratar dos dados pessoais do Titular referentes à criação do perfil na plataforma, como, mas não somente: Nome Completo, E-mail e Telefone.
2.1 O Tratamento de Dados tem como finalidade possibilitar que o Controlador ou o Encarregado, em outras empresas que integrem:
2.2 Os dados pessoais não são compartilhados. Caso o Titular receba contato de terceiros não identificados, entre em contato com a Empresa através dos canais de atendimento disponíveis nesta política, para que receba auxílio e seja apurado o ocorrido.
3.1 O Controlador e outras empresas que ele integre responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
3.2 Em conformidade com o artigo 48 da Lei n° 13.709/2018, o Controlador e outras empresas que este integre, comunicarão ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular.
4.1 O Controlador e outras empresas que ele integre poderão manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta Política.
4.2 Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
4.3 O Titular poderá solicitar a exclusão do seu consentimento via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, ficando ciente que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos e/ou serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.
4.4 Caso seja solicitada a exclusão dos dados pessoais, mas existir finalidades vigentes, poderá ocorrer de os dados coletados serem mantidos com o Controlador ou empresas que ele integre por período superior ao pedido de exclusão, para o cumprimento de obrigações legais, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos.
4.5 Os dados coletados são armazenados nos servidores da Empresa, localizados no Brasil, bem como em ambientes de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).
5.1 O Titular tem direito a obter do Controlador e de outras empresas que ele integre, em relação aos dados coletados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador ou empresas que ele integre realizaram uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
6.1 Cada usuário também é responsável pelo sigilo e proteção dos seus dados pessoais, e deve ter ciência que o compartilhamento de senhas e dados pode comprometer a segurança dos seus Dados e da Plataforma de Dados.
6.2 Os dados pessoais coletados pelo Controlador e empresas que ele integre somente são acessados pelos profissionais autorizados, respeitando a finalidade da coleta e utilização destes, de acordo com os princípios dispostos na Lei n° 13.709/2018, e com os Termos desta Política.
6.3 Quando o usuário utilizar as Plataformas poderá ser redirecionado a outros portais ou plataformas, do Controlador e de empresas que ele integre. Caso sejam de terceiros, estes têm sua própria Política de Tratamento de Dados, pelas quais o Controlador não é responsável.
6.4 As comunicações são enviadas pelo domínio @snwes.tv, fique atento aos e-mails recebidos nesse nome, mas decorrentes de domínios diversos.
7.1 O Titular reconhece o direito do Controlador em alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade do Controlador ou das empresas que ele integre, em observância à Lei n° 13.709/2018 e às suas obrigações legais.
7.2 Ocorrendo atualizações que demandem a coleta de um novo consentimento, o Titular será notificado por meio dos canais de comunicação do Controlador.
7.3 Diante de movimentações societárias como, fusão cisão, aquisição e incorporação à outra Empresa, os dados dos Titulares serão compartilhados, de forma automática, para que haja a permanência dos serviços oferecidos.